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Marco do saneamento avança no Congresso

01/11/2019

O relatório do deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP), que trata do Novo Marco Legal para o Saneamento Básico no país, foi aprovado nesta quarta-feira (30), na comissão especial da Câmara que analisa o tema. O projeto mostra as dificuldades de ampliar a área de cobertura de saneamento no Brasil. 
 
A principal mudança sugerida pelo PL, assim como as duas Medidas Provisórias editadas anteriormente, é abrir o setor do saneamento básico para a iniciativa privada. Hoje, no Brasil, empresas públicas dominam 94% do segmento e atendem a 91% da população, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de 2018.  

A ideia de atrair a iniciativa privada para o setor vem da percepção de que as empresas públicas não terão condições de investir o necessário para cumprir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Saneamento Básico, que estipula que até 2023 100% do território seja abastecido com água potável e que até 2033 92% do esgoto brasileiro seja tratado. Ainda de acordo com a CNI, o Brasil teria que investir cerca de 22 bilhões de reais para atingir as metas no tempo ideal. Entre 2010 e 2017, o país investiu, em média, no entanto, 13,6 bilhões de reais anualmente.     
 
Para a Tubarão Saneamento, concessionária dos serviços públicos de água e esgoto no município de Tubarão, o Marco Legal é uma oportunidade de desenvolvimento para o país. "Os recursos hídricos precisam ser preservados e uma das alternativas é o saneamento. Para isso, as cidades precisam de investimento forte e empresas comprometidas com o meio ambiente", destacou a diretoria.   
 
Fonte: Assessoria de Comunicação