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Taxa de lixo será cobrada na fatura da água

29/05/2018

A nova forma de cobrança da coleta do lixo foi a pauta da entrevista coletiva concedida pelo prefeito Joares Ponticelli, na Sala de Atos, nesta segunda-feira (28). A partir do próximo mês, esse serviço será cobrado de maneira parcelada nas faturas de água emitidas pela Tubarão Saneamento.

O convênio, entre a prefeitura e a concessionária de abastecimento, foi assinado na última quinta-feira (24). A nova modalidade de cobrança permite ao município se preservar da inadimplência, que até então a taxa de lixo era cobrada junto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e com isso obter o máximo possível do tributo lançado para alcançar os pouco mais de R$ 7 milhões para pagar a coleta de lixo por ano. Em 2017, a prefeitura arrecadou apenas R$ 4,3 milhões para essa finalidade.

Desde que essa modalidade foi aprovada, em novembro de 2017, foi dada a oportunidade da cobrança da taxa de recolhimento de lixo em conta única e boleto exclusivo para os moradores que não aceitassem o débito na conta de água. Cerca de 1,4 mil pessoas procuraram a Central do Cidadão para optar por essa maneira, com o vencimento para 15 de junho.

“A maioria dessas pessoas são moradores de prédios mais antigos que ainda têm um único hidrômetro para todos os apartamentos, o que poderia causar problemas no rateio das despesas do condomínio. A cobrança em cota única evitaria isso e deixaria a taxa individualmente para cada morador”, explica o secretário da Fazenda Raphael Bianchini.

Inicialmente, além dessas 1,4 mil pessoas, outros 10 mil contribuintes receberão o boleto para pagamento em cota única em junho. Esse grupo é de proprietários ou moradores cujos dados cadastrais da prefeitura não combinaram com o cadastro da Tubarão Saneamento. Para evitar uma migração que pudesse resultar em um lançamento equivocado, a prefeitura preferiu mandar o boleto em cota única para, aí sim, o morador pagar ou solicitar presencialmente na Central do Cidadão a cobrança na fatura da Tubarão Saneamento.

Hoje, dos 30.794 hidrômetros do município, cerca de 11,4 mil receberão a cobrança do lixo na cota única em boleto exclusivo e, os 19.394 receberão a cobrança parcelada na fatura da água em oito vezes. Para 2019, o valor de cada parcela será menos, já que será divido em 12 vezes. A média da taxa do recolhimento do lixo, segundo a secretaria da Fazenda, é de R$ 197.

Além de contar mais recursos por conta da adimplência, a cobrança na fatura de água gera uma economia anual significativa ao município. Se fosse considerar apenas a cota única em boleto exclusivo para todos os 36 mil imóveis, a prefeitura gastaria R$ 5,92 com a impressão e envio de cada documento, chegando a um custo total de R$ 1.650.000,00. Pela fatura da Tubarão Saneamento o custo unitário cairia para R$ 0,87, em um total de R$ 321 mil.

“Estamos estabelecendo uma justiça tributária. A taxa de adimplência do IPTU, na qual também era cobrada a taxa do lixo, é de 62%. São sempre os mesmos que pagam e os mesmos que não pagam. Agora com essa cobrança na fatura da água todos pagarão pela coleta do lixo da sua casa”, destacou o prefeito Joares Ponticelli.